1. Quem somos
Este site pertence à AIFE Liferaft SA, com sede na Avenida 24 de Julho, 82 - 1º, 1200-869 Lisboa. Contacto: suporte@aife.pt, +351 213 964 565.
2. O que o site faz
O site apresenta o catálogo da AIFE e permite juntar artigos num carrinho e enviá-los como pedido de orçamento. Não há pagamento online: o envio do carrinho não é uma encomenda nem obriga a nada. Respondemos com uma proposta escrita, e o contrato fica celebrado quando a aceita.
3. Produtos e informação técnica
As fotografias, as características e as normas indicadas vêm dos fabricantes. Fazemos o possível para que estejam corretas, mas a certificação aplicável, a validade e a adequação à sua embarcação são confirmadas na proposta. Em caso de dúvida sobre o que a vistoria exige, pergunte-nos antes de encomendar.
4. Preços
- Os preços estão em euros.
- “+ IVA” indica o preço sem IVA; o valor com IVA mostrado ao lado usa a taxa em vigor para o artigo.
- “PVP” é o preço de venda ao público recomendado pelo fabricante.
- “Sob consulta” significa que o preço é dado na proposta.
- Os preços do catálogo são de tabela e podem mudar. O preço que vale é o da proposta aceite, que inclui as condições da sua conta, se tiver uma, e o transporte.
5. Disponibilidade e entrega
A disponibilidade mostrada no site é indicativa. O stock, o prazo e o custo de entrega são confirmados na proposta. Os serviços de revisão incluem a recolha e a entrega do equipamento, nos termos indicados na proposta.
6. Direito de livre resolução
Se for consumidor e o contrato for celebrado à distância, pode resolvê-lo no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o fazer, basta comunicá-lo por escrito para suporte@aife.pt. Devolvemos os valores pagos no prazo de 14 dias a contar da comunicação, podendo reter o reembolso até recebermos os bens de volta.
O direito não se aplica às exceções previstas na lei, como bens feitos por medida ou claramente personalizados, nem a serviços já prestados na íntegra com o seu acordo prévio.
7. Garantia
Os bens vendidos a consumidores têm a garantia legal de conformidade de três anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Nas vendas a empresas aplicam-se as condições da proposta e as do fabricante. Os prazos de validade de pirotecnia, cilindros e outros consumíveis de segurança são os indicados pelo fabricante e não são prolongados pela garantia.
8. Propriedade intelectual
Os textos, as fotografias da estação de serviço e o grafismo do site pertencem à AIFE. As marcas e as fotografias de produto pertencem aos respetivos fabricantes.
9. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, ou escrever-nos diretamente.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015: o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os seus dados pessoais são tratados como descrito na política de privacidade.