Revisão de meios de salvação · recolha e entrega incluídas
Conformidade aplicada à compra
Regulamentos para escolher, comprar e manter equipamento.
Referências legais e técnicas para Portugal e para operação internacional.
14 diplomas e convenções.
Náutica de recreio
RecreioDecreto-Lei n.º 93/2018
Regime jurídico da atividade da náutica de recreio. Enquadra embarcações de recreio, utilização, registo, classes e contexto administrativo.
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Equipamento a bordo
RecreioPortaria n.º 1464/2002
Aprova os equipamentos das embarcações de recreio: salvação, segurança, radiocomunicações, instrumentos náuticos e primeiros socorros.
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Vistorias e classificação
RecreioPortaria n.º 1491/2002
Referência para requisitos de segurança, classificação e vistorias de embarcações de recreio.
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Marítimo-turística
ComercialDecreto-Lei n.º 149/2014
Aprova o regulamento das embarcações utilizadas na atividade marítimo-turística, relevante para operação comercial com passageiros.
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Construção e categoria CE
InternacionalDiretiva 2013/53/UE
Diretiva europeia para embarcações de recreio e motas de água. Inclui categorias de conceção A, B, C e D e requisitos essenciais.
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Equipamento marítimo
InternacionalDiretiva 2014/90/UE M.E.D.
Diretiva dos equipamentos marítimos para navios da UE. Relevante para equipamento marcado M.E.D. e fornecimento profissional.
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Navios e operação internacional
InternacionalSOLAS 1974
Convenção internacional que define padrões mínimos de construção, equipamento e operação para a segurança de navios.
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Meios de salvação
InternacionalLSA Code / IMO
Requisitos técnicos para meios de salvação: coletes, bóias, fatos de imersão, sinais visuais, balsas, botes e meios de embarque.
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Meios de salvação nacionais
ComercialDecreto-Lei n.º 191/98
Regulamento dos meios de salvação para embarcações que arvoram bandeira portuguesa: aprovação, marcação, manutenção e vistorias.
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Atualização dos meios de salvação
ComercialDecreto-Lei n.º 9/2011
Altera e republica o regime dos meios de salvação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, com impacto em equipamento e segurança de embarcações.
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SOLAS em Portugal
ComercialDecreto-Lei n.º 106/2004
Regulamenta a aplicação da Convenção SOLAS 74 no ordenamento jurídico nacional para navios abrangidos.
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GMDSS e comunicações
ComercialDecreto-Lei n.º 174/94
Estabelece as bases do Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima e enquadra requisitos por tipo de navio e embarcação.
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Rádio GMDSS
ComercialDecreto-Lei n.º 145/95
Regulamenta emendas SOLAS/GMDSS e define dispensas, equivalências e regras de manutenção rádio associadas às áreas marítimas.
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Instalações rádio
ComercialPortaria n.º 980/98
Define requisitos técnicos de instalações de radiocomunicações por área marítima A1, A2, A3 e A4, incluindo redundância e fonte de energia.
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Conteúdo orientativo para especificação, compra e serviço. Confirme sempre a versão em vigor do diploma, a autoridade aplicável e as exigências da embarcação concreta.
Do regulamento ao equipamento
O que a lei exige, em equipamento.
A classe de navegação, o comprimento e a lotação determinam a lista. Monte a sua e peça proposta.